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CAPACETES PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS

As novas regras sobre o uso dos capacetes para condutores e passageiros de ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos motorizados, baseadas na Resolução n º 203 do Contran, foram prorrogadas e só começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2008. A decisão é do Conselho Nacional de Transito que pretende dar prosseguimento aos estudos que definirão o melhor enquadramento das infrações cometidas pelo uso do capacete em desacordo com as normas.

 

As novidades são o novo modelo do selo de certificação que agora é na cor amarela; a fiscalização dos capacetes antes realizada somente no comércio pelos órgãos delegados pelo Inmetro, agora será também, pelas autoridades de trânsito, quando em uso pelos motociclistas em vias públicas; proíbe a fixação de película na viseira dos capacetes e o uso de óculos de grau ou de sol em substituição aos óculos de proteção quando o capacete não tiver viseira. Além do selo, o capacete deverá apresentar nas partes laterais e traseiras os elementos refletivos de segurança e viseiras de cristal, para o uso noturno.

 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade para os usuários que não atenderem às novas exigências será considerada infração gravíssima e sujeita à multa, suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da carteira de habilitação.

 

Confira estas dicas:


¨ Todo capacete deve ostentar o selo da avaliação da conformidade;

¨ Verifique o tamanho adequado do capacete, para o seu maior conforto;

¨ Para sua segurança, os capacetes são testados em laboratórios acreditados pelo Inmetro;

¨ capacete é fabricado para resistir apenas a um choque. Troque após qualquer choque grave, mesmo que não exista danos aparentes.

(para baixar a Resolução n.º 203 entre no link downloads).

 

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