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FIQUEM ATENTOS!!!!!!!!!!! CESTAS DE ALIMENTOS TEM NOVO SELO.

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Os estabelecimentos que fornecem cestas de alimentos e similares devem ser avaliados conforme o estabelecido na“Instrução Normativa n.º 51, de 14 de agosto de 2002”, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (definida simplesmente como IN). A avaliação é composta de uma auditoria inicial e coleta 1 (uma) amostra de cada cesta de alimentos ou similares, para a verificação dos requisitos especificados na IN, para aprovação, a amostra verificada não pode apresentar não conformidades aos requisitos estabelecidos na referida IN. Cumpridos todos os requisitos do REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA CESTAS DE ALIMENTOS E SIMILARES, atachado na Portaria nº 186 , de 30 de setembro de 2002 o INOR emiti a licença para uso da marca Inmetro/MAPA e registrar a informação acerca dos dados da empresa e dos produtos aprovados, através do programa de banco de dados fornecido pelo Inmetro, para consultar as empresas com avaliação comprovada entrem no sitewww.inmetro.gov.br Com a obtenção da licença, é responsabilidade do produtor apor em todas as cestas por ele produzidas o selo para a marcação das cestas de alimentos e similares aprovadas. Após a concessão da licença para uso da marca Inmetro/MAPA, o controle desta é realizado exclusivamente pelo INOR, que planeja novas auditorias e verificações, para constatar se as condições técnico-organizacionais, que deram origem à concessão inicial da licença estão sendo mantidas. São programadas e realizadas, no mínimo, 2 (duas) auditorias a cada 12 (doze) meses, para cada produtor de cestas de alimentos e similares que obtenha a licença para uso da marca, podendo haver outras, desde que haja deliberação do Inmetro, baseada em evidências que as justifiquem. É realizada, anualmente, 1 (uma) verificação técnica em 1 (um) modelo de cesta de alimentos ou similares, de acordo com o estabelecido no REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA CESTAS DE ALIMENTOS E SIMILARES. Para a realização da verificação técnica, são coletadas, amostras de cestas de alimentos ou similares, conforme segue: Produção até 5.000 (amostras coletadas: 30); Produção de 5.001 até 10.000 (amostras coletadas: 40) e Produção acima de 10.0001 (amostras coletadas: 50). 

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